Adeque-se às novas exigências de Proteção ao Apostador
Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF n.º 2.579 introduzindo modificações importantes para a proteção ao apostador no setor de iGaming brasileiro.
Adequar-se às exigências, dentro do prazo estipulado de 90 dias, é de extrema importância para demonstrar transparência, governança e compromisso com o jogo responsável; estando, assim, completamente alinhado à Secretaria de Prêmios e Apostas.
As principais mudanças estão centradas na possibilidade de autoexclusão (específica e centralizada) e nos autolimites obrigatórios.
Neste artigo, abordaremos os principais pontos da portaria, os impactos para o operador e como a Weebet pode auxiliar nesse processo de conformidade e diferenciação de mercado.
Mudanças introduzidas pela Portaria SPA/MF n.º 2.579
A recente portaria consolida que a autoexclusão pode ocorrer em dois níveis: específica e centralizada. A primeira é feita para que o apostador registre seu bloqueio apenas naquele operador com o qual possui conta.
Já na centralizada, o apostador solicita à plataforma mantida pela SPA ser bloqueado em todos os operadores autorizados. Os operadores devem disponibilizar, de forma clara e destacada, o link para a plataforma centralizada.
Quanto aos autolimites, no momento do cadastro, o apostador deverá ter acesso à opção de definir limites de aposta: valor, número de apostas, tempo de sessão, por períodos diários, semanais ou mensais.
Ainda, a integração com o sistema centralizado e prazo para implementação tem grande importância. Afinal, o operador deverá impedir que usuários já inscritos na base de autoexclusão centralizada façam cadastro ou acesso às suas plataformas.
Por fim, a atualização de cadastro e termos e condições é necessária para as casas de apostas. A portaria exige que os operadores solicitem aos apostadores a complementação dos dados cadastrais, e atualização dos Termos e Condições, com renovação do consentimento dos usuários.
Como a Weebet apoia os operadores nesse novo cenário
Falhar na implementação dessas funcionalidades implica risco de sanções, impedimento de operação ou reputacional. Para operadores com ambição de atuação plena no mercado regulado brasileiro, estar alinhado com esse tipo de norma é um requisito de licença. Como provedor, a Weebet coloca como prioridade apoiar seus operadores no cumprimento dessas obrigações.
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Plataforma com módulo de jogo responsável pronto para ativação
A Weebet já incorpora componentes de cadastro e KYC/AML que permitem rápida inclusão de campos de autolimites, pausas de jogo e autoexclusão. Isso reduz o tempo de adaptação técnica e operacional para o operador.A adoção de ferramentas de jogo responsável melhora a percepção de marca junto aos apostadores e stakeholders, inclusive reguladores e entidades de saúde pública. Em mercados maduros, operadores que demonstram boa governança atraem parcerias, confiança e retenção de clientes de maior valor.
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Dados e relatórios para auditoria interna e externa
Nossa solução contempla extração de relatórios sobre usuários com autolimites definidos, número de autoexclusões, históricos de pausas de jogo, etc. Esses relatórios são importantes para demonstrar ao regulador que o operador está em conformidade.
Os operadores precisam revisar:
- o fluxo de cadastro para incluir autolimites e explicitar a opção de autoexclusão;
- os Termos & Condições para abordar as novas exigências;
- os módulos de login/acesso para verificar a lista da autoexclusão centralizada;
- os relatórios internos para gerar evidências de conformidade.
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Melhoria contínua e roadmap de compliance
Além de cumprir a nova portaria, a Weebet orienta os operadores a adotar melhores práticas internacionais, por exemplo, modelos de jogo responsável, benchmarks de retenção de clientes saudáveis, dashboards de risco de jogador. Assim, o operador vai além da “obrigação mínima” e constrói vantagem sustentável.
Esteja pronto em 90 dias
A publicação da Portaria SPA/MF n.º 2.579 representa um passo decisivo no amadurecimento do setor de apostas no Brasil, ao institucionalizar mecanismos robustos de proteção ao apostador.
Para os operadores, isso significa responsabilidade acrescida e também uma oportunidade de consolidar sua reputação no mercado regulado.
Como provedor de plataforma, a Weebet reafirma seu compromisso de entregar ao mercado brasileiro todas as ferramentas necessárias para que o operador esteja efetivamente pronto.
Se você é operador e está avaliando como implantar esses requisitos da portaria no seu negócio, fale conosco: podemos desenhar juntos o plano de ação, mapeamento técnico, e executar a adaptação com agilidade e segurança.
